Grupo de trabalho liderado por Ibravin, Emater e Embrapa Uva e Vinho auxiliou na regularização dos empreendimentos pioneiros enquadrados na lei 12.959/2014
Os primeiros empreendimentos familiares gaúchos aptos à comercialização de Vinho Colonial, enquadrados na Lei 12.959/2014, receberam seus números de registro no último sábado (27), durante a abertura oficial da colheita da uva no estado do Rio Grande do Sul – Safra 2018, em Nova Pádua, na Serra Gaúcha. Os produtores Aldo Lazzari, de Garibaldi, e Auri Flâmia, de Bento Gonçalves, foram os primeiros registrados pelo processo que permite a venda em feiras, cooperativas ou na propriedade utilizando apenas o talão de produtor rural para emissão de notas, sem a necessidade de abrir uma empresa.
A solenidade contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi/RS), Ernani Polo, do presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, do chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Mauro Zanus, além de representantes de entidades setoriais.
Durante o evento foi lançada, ainda, uma cartilha explicativa elaborada para auxiliar os produtores gaúchos nas etapas de formalização. O material foi produzido em parceria entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Seapi/RS, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul (SDR/RS), Ibravin, Associação Riograndense Empresa Técnica Extensão Rural (Emater/RS - Ascar), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Uva e Vinho e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O material de apoio pode ser obtido gratuitamente nos Sindicatos Rurais do estado, e, dependendo das regiões, nas Ematers, em entidades setoriais e também estará disponível online para download no site do Ibravin (www.ibravin.org.br), na aba de Downloads.
O grupo de trabalho foi também o responsável por ajudar no processo de regularização das primeiras vinícolas que se enquadram na Lei do Vinho Colonial. Os viticultores interessados precisam estar enquadrados como agricultores familiares, com comprovação por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estar incluídos no Programa Estadual de Agricultura Familiar (Peaf) do Rio Grande do Sul e produzir até 20 mil litros por ano, com uvas próprias.
A coordenação da equipe que trabalhou por dois anos na elaboração da lista dos requisitos mínimos de instalações, equipamentos e boas práticas para vinho colonial, também chamado de vinho artesanal, e as consultorias para aplicação da lista de requisitos e elaboração de documentos de boas práticas em empreendimentos piloto foram realizados com recursos da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), em convênio com o Ibravin.
“A atividade contou com colaboração da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi/RS) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que visitaram alguns empreendimentos do grupo piloto acompanhados pela Emater para validação de materiais e orientação para adequação às exigências legais”, destaca a consultora do Ibravin, Janine Basso Lisbôa.
Janine explica que mesmo produzindo em menor escala e com processos considerados artesanais, as vinícolas deste modelo também precisam atender os requisitos relacionados às boas práticas e controle de qualidade, e ressalta que essa adequação não é difícil e tampouco exige intervenções complicadas. “A lei especifica que as exigências para o registro de estabelecimento produtor de vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural devem ser adequadas às dimensões e finalidades do empreendimento e seus procedimentos devem ser simplificados. Por isso, com base na legislação vigente, trabalhamos para construir um material com orientações mais específicas e diretas para auxiliar o entendimento do que é necessário para a formalização”, observa a consultora.
O chefe do escritório da Associação Riograndense Empresa Técnica Extensão Rural (Emater/RS - Ascar) de Bento Gonçalves, o enólogo Thompson Didoné, conta que o processo para legalizar o grupo de pequenos produtores demandou esforços para viabilizar essa regularização em três eixos: tributário, sanitário e ambiental. Ele valoriza também a união das entidades do setor primário que, segundo ele, está sendo fundamental para o registro dos profissionais de vinho colonial. “É uma vitória da agricultura familiar. Logicamente, devem ser cumpridas as exigências sanitárias, mas levando em conta o aproveitamento das instalações já existentes e o aspecto cultural que envolve a produção colonial”, garante.
Segundo Alexandre Hoffmann, um dos articuladores do grupo de trabalho e pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, o momento é de entrega de resultados, após o trabalho de diversas instituições que, ao longo de seis anos, não pouparam esforços para dar o suporte técnico na elaboração da lei e na viabilização do registro de forma mais ágil e simples para quem produz o vinho colonial. "Sabemos que o resultado obtido até aqui atende a uma parcela importante de produtores que tinham dificuldades em conseguir legalizar seus empreendimentos e querem ofertar um produto de qualidade ao consumidor. Pois tão importante quanto alcançar o registro é obter uma uva de alta qualidade e elaborar o vinho de acordo com as boas práticas, sem abrir mão da cultura que está imersa nesse produto tão apreciado", afirma. “Com a adequação, os produtores terão segurança jurídica e os consumidores maior confiança na qualidade do vinho que adquirem”, resume o especialista da Embrapa.
Em abril de 2017 foram realizadas as visitas em empreendimentos interessados na regularização. Entre maio e agosto, a Emater apontou as alterações necessárias na estrutura física dos produtores e o Ibravin realizou consultorias para elaboração de documentos como memorial descritivo e manual da qualidade. A partir no mês de julho, a Emater assessorou o encaminhamento de documentos e na inserção de dados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).
O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos produtores de vinho colonial/artesanal, mas, segundo projeções, estima-se que cerca de quatro mil famílias produzam e vendam sem registar seu vinho no Brasil. A expectativa dos coordenadores do grupo é que essa experiência possa guiar e facilitar a legalização destes agricultores, como um importante fator de renda, sustentabilidade e manutenção da tradição da elaboração de vinho.
Além de Ibravin, Emater, Embrapa Uva e Vinho, Seapi/RS e Mapa, integram o grupo representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul (SDR/RS), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
