A partir de 17 de janeiro fica proibido comercializar lâmpadas LED (com regulador integrado à base) sem certificação do INMETRO

A partir de 17 de janeiro fica proibido comercializar lâmpadas LED (com regulador integrado à base) sem certificação do INMETRO

Novas regras, que valiam apenas para atacadistas e varejistas de médio e grande porte, agora se aplicam a todas as empresas do País

SÃO PAULO, JANEIRO de 2018 – As lâmpadas LED já são realidade no mercado nacional, ganhando a preferência dos consumidores, que estão cada vez mais aprendendo a importância da economia de energia dentro do orçamento familiar, bem como do uso de produtos sustentáveis, que não agridem o meio ambiente.

No entanto, o consumidor deve ficar atento: a partir de 17 de janeiro de 2018 fica proibida a comercialização de lâmpadas LED, do tipo com regulador integrado à base, sem certificação do INMETRO, por atacadistas e varejistas de todos os portes, ou seja, agora a regra vale para todas as empresas.

É possível hoje encontrar todos os tipos e formatos de lâmpadas LED, muitas vezes com os mesmos formatos das lâmpadas que conhecemos de outras tecnologias, com a finalidade de facilitar a vida do consumidor nessa substituição.

A certificação é a ferramenta que assegura, não só ao consumidor como aos distribuidores e varejistas, que uma organização independente, por meio da análise do processo de fabricação e ensaios em laboratórios, verificou que o produto está em conformidade com padrões específicos de segurança, desempenho e qualidade estipulados por um órgão certificador renomado.

Saiba como identificar uma lâmpada LED certificada

A Abilumi (Associação Brasileira dos Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) orienta o consumidor a verificar os seguintes itens na embalagem:

- Todas as informações devem, obrigatoriamente, estar em português.

- Nome do fabricante, CNPJ e telefone do SAC.

- Selo do Inmetro.

- Potência em Watts.

- Fluxo luminoso em lúmens.

- Eficiência luminosa em lúmens por Watt.

- Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence).

- A etiqueta deve conter ainda, na parte de segurança, um número de registro, pois alguns fornecedores estão colocando apenas XXXXXX. Caso isso aconteça, não tenha dúvida, a certificação é falsa!



A motivação para a certificação de lâmpadas LED não foi diferente das outras lâmpadas: expurgar do comércio importadores e fabricantes que encontraram no mercado brasileiro, desregulamentado, uma oportunidade de comercializar lâmpadas baratas, com baixa qualidade, não só em termos de desempenho, como de segurança.

Segundo o engenheiro elétrico e Assessor Técnico da Abilumi, Rubens Rosado, com o mercado desregulamentado, consumidores que se preocupam apenas com o preço no momento de aquisição de suas lâmpadas perdem triplamente.

“Primeiro, por colocarem em risco sua vida e suas instalações, com produtos que não têm, por exemplo, isolamento adequado e proteção contra curto circuito. Segundo, por estarem sendo enganados em relação às informações de embalagem, como fluxo luminoso e potência, inferiores ao que o produto proporciona. Terceiro, por que fica difícil para os importadores e fabricantes comprometidos com a qualidade trazerem para o mercado interno produtos com novas tecnologias, mais eficientes, mais seguros, que estão surgindo no mercado internacional a cada dia”, explica o especialista.

“A qualidade tem um preço, que deve ser justo para quem comercializa e para quem adquire um produto”, completa o engenheiro.



Vale ressaltar que desde o dia 17 de julho de 2017 ações de fiscalização estão programadas e lojistas e distribuidores poderão ser autuados, sendo passiveis de apreensão das mercadorias sem certificação e multa. Dessa forma, é necessário que consumidores, lojistas e distribuidores se conscientizem sobre as novas regras, adquirindo somente produtos certificados.



Sobre a ABILUMI

A ABILUMI (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação), criada em janeiro de 2005, tem por objetivo congregar e defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação. Seus principais esforços são dirigidos para o apoio ao desenvolvimento de normas universais e o aprimoramento dos produtos oferecidos no mercado brasileiro.

A entidade apoia os programas de Eficiência Energética nos diversos organismos governamentais e entidades de classe e coopera com os poderes públicos nos estudos e soluções dos problemas que se relacionem com os interesses e questões de caráter comercial das associadas, como o Ministério das Minas e Energia, Procel e Inmetro, entre outros.