Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será emitida via Certificação Digital a partir de janeiro

A obrigatoriedade do credenciamento para emissão da NFC-e passa a valer para todos os estabelecimentos varejistas a partir deste mês

A nova legislação da Sefaz (Secretaria da Fazenda) determina que a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja via Certificação Digital. Com isso, a nova medida será obrigatória para empresas do comércio varejista, que deverão substituir a impressão de documentos fiscais, como o cupom e a nota fiscal, ao consumidor. Para aderir ao novo modelo de nota fiscal, o contribuinte deve acessar o site do órgão, usando o CNPJ e senha cadastrados para acesso à Agência Virtual e preencher o formulário de credenciamento em produção. O novo modelo já será obrigatório a partir de 1° de janeiro em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

Benefício da Certificação Digital para emissão de NFC-e

A Certificação Digital é um tipo de tecnologia criptografada que funciona como uma assinatura online. Através dela é possível confirmar se dados fornecidos sobre o estabelecimento na nota fiscal são válidos. A tecnologia também possui validade jurídica, ou seja, equivale a nota impressa ou a feita de próprio punho, o que garante a confiabilidade e proteção de documentos eletrônicos tanto para o comerciante quanto para o consumidor.

 Obrigatoriedade sem burocracia

“Com essa nova medida, haverá redução de custos ao contribuinte com a instalação e manutenção de impressoras e softwares, além de desburocratizar e simplificar a utilização do sistema, com repasse automático à Sefaz dos dados das vendas. Isso facilita tanto a vida do comerciante, quanto a do consumidor que, ao efetuar uma compra, vai poder escolher como quer receber sua nota fiscal, que poderá ser enviada para um endereço de e-mail indicado, ou por meio de mensagem de SMS”, esclarece Lucas Vieira, Gerente de Produtos da Soluti, segunda maior Autoridade Certificadora do país, e empresa especializada nesse segmento de certificação digital. 

A NFC-e também terá um QR Code registrado no cupom com uma chave de acesso. Esse código servirá para consulta da validade do Danfe/NFC-e recebido. Assim, será possível fazer a leitura do código via aplicativo de celular de sua preferência. 

Para facilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a Soluti desenvolveu uma solução chamada S.PoS, na qual permite emitir a NFC-e diretamente da maquininha de cartão, sem necessidade de possuir computador e impressora. "Para isto, o sistema de PoS deve realizar uma integração com o sistema da Soluti para possibilitar a emissão do Certificado Digital diretamente na maquininha. Além disso, o consumidor poderá acessar o site da Sefaz e ter acesso ao documento com a descrição completa da sua compra, o que elimina a necessidade de impressão e preservação do cupom físico”, ressalta Vieira.