Procon-PE multa 11 escolas por descumprir lista de material escolar

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Instituições de ensino pediram itens que foram proibidos pelo órgão de defesa do consumidor

O Procon-PE vem recebendo inúmeras denúncias de pais e responsáveis de que diversas escolas estariam descumprindo a Nota Técnica elaborada pelo órgão do Governo de Pernambuco, onde há a lista do que pode e não pode ser pedido no material escolar. Mais de 50 escolas foram fiscalizadas e 11 autuadas por descumprimento. A multa vai de acordo com o porte da instituição de ensino e pode variar entre R$ 1.050 e R$ 7.6 milhões.

Nesta segunda-feira (22/01), representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Procon/PE e o Sindicato de Instituições de Ensino de Pernambuco (Sinepe), se reuniram para reforçar o cronograma de continuidade das fiscalizações, visto que a Nota Técnica já foi divulgada anteriormente.

Entre as proibições está a cobrança da resma de papel. Estudos técnicos mostram que esse material deve estar contemplado no custo da prestação do serviço educacional. A Nota também informa que a entrega do material escolar pode acontecer de forma fracionada, de acordo com a utilização em sala de aula, e não somente de uma única vez, no início do ano letivo.

A Nota Técnica foi publicada no site do Procon: www.procon.pe.gov.br e também pode ser solicitada pelo e-mail: imprensaproconpe@gmail.com

Segue a lista das escolas multadas:

Instituto Educacional Thailany – Nova Descoberta - Recife

Escola Futuro Cidadão- UR5 – Ibura - Recife

Instituto Evangélico Renascer – Brejo de Beberibe

Colégio e Curso Desafio – Iputinga – Recife

Escola Sabor da Infância – Nova Descoberta

Centro Educacional Nova Dimensão – Paudalho

Instituto Educacional Crescer – Mustardinha

Instituto Educacional Nossa Senhora do Carmo – Jardim São Paulo

Escola Interagir – Várzea

Escola Essência do Saber – Moreno

Educandário Nossa Senhora da Conceição – Vila Tamandaré

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