12 1 2026
Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
Já em vigor, desde 1º de janeiro de 2026, o novo valor do salário mínimo de R$ 1.621,00. O reajuste foi de 6,79% em relação ao salário mínimo anterior de R$ 1.518,00.
O piso dos benefícios pagos pelo INSS é com base no valor do salário mínimo. Para os benefícios com valor superior a um salário mínimo, o reajuste é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, tendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 9 de janeiro de 2026, divulgado que o percentual foi de 3,90% referente ao ano de 2025. Exemplificando, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e demais auxílios no valo de R$ 2.250,00 passará a receber R$ 2.337,75, benefício no valor de R$ 3.500,00 subiu para R$ 3.636,50.
O calendário de pagamento dos beneficiários do INSS, com os novos valores, referente ao mês de janeiro de 2026, inicia-se no próximo dia 26 de janeiro e finda no dia 6 de fevereiro.
Os benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade, auxílios, seguro-desemprego e assistenciais como o BPC/LOAS, não podem ter valor inferior ao salário mínimo de R$ 1.621,00. O valor máximo de um benefício pago pelo INSS, o chamado teto, saltou de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
Saiba mais:
Uso de banheiro e vestiário masculinos - Trabalhadora
A 13ª Turma do TRT2 determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no seu trabalho como auxiliar de serviços gerais. Ela contou que era a única mulher na equipe de limpeza, formada por cerca de 15 a 20 homens, e que era compelida diariamente a transitar por áreas de mictórios sem portas até alcançar o espaço reservado a ela. Disse ainda que, não raro, precisava aguardar a desocupação completa do local para poder se trocar e utilizar o sanitário.
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